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PRIMAVERA DO LESTE - REFORMA TRABALHISTA - Entendendo as mudanças e os impactos para as empresas

Confirmado

26/09/2017

08h às 17h

Primavera do Leste - MT

AUDITÓRIO DA UNICOTTON - RUA C, Nº 315, Distrito Industrial - Primavera do Leste - MT

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OBJETIVO: Compreender o que será alterado e quais serão os impactos para área de Recursos Humanos, em especial o departamento pessoal, Empresas de Terceirização de mão de obra e para o trabalhador, com o advento das novas regras aplicáveis à relação de trabalho e emprego.
 
A QUEM SE DESTINA: Diretores, Gerentes, Supervisores, Coordenadores, Analistas em recursos humanos, pessoas que trabalham no departamento pessoal das empresas, Empresários, Contadores e demais interessados em conhecer as novas regras propostas para a legislação trabalhista.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Grupo econômico – nova definição
Definição de Empregado
- reconhecimento de vínculo
- trabalhador autônomo (novas regras)
Registro de empregados
- multa por infração
Uso de Uniformes
- tempo a disposição (vestiário)
Remuneração – Alterações
- verbas que não integram a remuneração
- equiparação salarial
- quadro de carreira
- perda do cargo de confiança
Trabalho Intermitente – Novidade
Teletrabalho - Novidade
- definição
- regime presencial x teletrabalho
- fornecimento de equipamentos tecnológicos (ônus)
- acidente de trabalho (termo de responsabilidade)
- controle de jornada
Jornada de Trabalho - Novidades
horas in itinere
- regime a tempo parcial
- compensação
- banco de horas
- jornada 12 x 36
- intervalo para alimentação e repouso (não concessão)
Insalubridade
- jornada 12 x 36
- trabalho da gestante
Férias – o que muda
Dano Moral
- limitação do valor da indenização 
Terceirização da mão de obra (novas regras)
Representação dos Empregados
- finalidade
- eleição
- estabilidade
- prazo de guarda de documentos
Convenções e Acordos Coletivos
- direitos abrangidos em negociação
- direitos não negociáveis
Contribuição Sindical
- autorização prévia
Rescisão
- homologação
- formas de pagamento da rescisão
- novos prazos para pagamento
- dispensa coletiva – ausência de sindicato
- justa causa (novo motivo)
Rescisão através de acordo – Novidade
- verbas reduzidas pela metade
- movimentação do FGTS
- perda do seguro desemprego.

Instrutora: Maria Augusta G. Meigger Nurmberger (Guta)
- Consultora e Especialista em eSocial, Relações Trabalhistas, Sindicais e Previdenciárias    com      experiência de mais de 13 anos.
- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais;
- Pós-graduada em Recursos Humanos na Gestão de Negócios;
- Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela PUC/MG;

- Instrutora/Palestrante de cursos empresariais nas áreas Direito Trabalhista e Previdenciário, FGTS, Segurança e Medicina do Trabalho em vários Estados.
- Articulista de matérias para jornais, revistas, rádio, TV e sites jurídicos.

Investimento: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para inscrições realizadas até o dia 21/09/2017, após esta data o valor do investimento será de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
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Endereço:

Cuiabá-MT.
Fone: (65) 3023-3400
Skype: juliana.cinat

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