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GESTÃO TRIBUTÁRIA DO PRODUTOR RURAL PF - FUNRURAL - ITCMD e ITBI - ICMS DO PRODUTOR RURAL

09/11/2017

08h30 às 17h30

Cuiabá - MT

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Objetivos:
* Disponibilizar conhecimentos e práticas que permitam habilitar os participantes para tomar decisões eficazes;
* Contribuir para a estruturação e a implantação de ações estratégico-operacionais que fortaleçam a gestão tributária do produtor rural pessoa física;
* Conhecer a legislação tributária em geral relacionada a pessoa física que explora atividade rural e utilizá-la para identificação do contribuinte, do fato gerador, determinação da base de cálculo, da alíquota, para recolhimento correto dos tributos e contribuições sociais devidos;
* Conhecer as diversas formas jurídicas de atuação do produtor rural e as condições de exploração para fins societários e tributários.
* Proporcionar conhecimentos que possibilitem aos participantes interpretar e empregar corretamente a legislação tributária e seus reflexos no âmbito federal, estadual e municipal;
* Proporcionar conhecimentos que visem ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da cultura tributária “federal e estadual”, incentivando o poder de decidir qual o melhor “caminho tributário” a ser adotado pelas empresas rurais quando enfrentarem o mercado de trabalho;
* Escolha de alternativa na tributação dos resultados haja vista as cargas tributárias relacionadas aos ramos de atividades e o modelo organização empresarial adotado;
*Usar o raciocínio lógico e crítico-analítico para solução de problemas vinculados aos custos tributários.

Metodologia: As aulas serão expositivas com abordagem do tema direcionando para a operacionalidade das atividades do agronegócio brasileiro no tocante aos aspectos jurídico-tributários, com exemplos práticos e estudos de casos e exercícios.
 
1.5 Programa Completo
1.5.1 Unidade Societária e Contratual
1.5.1.1 Atividade Rural - Espécies
1.5.1.2 Formas jurídicas e societária de atuação
1.5.1.3 Condição de pessoa física produtor rural
1.5.1.4 Condição de pessoa jurídica produtor rural
1.5.1.5 Empresário rural
1.5.1.6 Principais modelos e forma organizacional que permitem a segurança jurídica
1.5.1.7 Cadeia produtiva do agronegócio
1.5.1.8 Estudo de caso
 
1.5.2 Unidade Imposto de Renda Pessoa Física
1.5.2.1 Escolha da melhor forma de tributação da renda rural
1.5.2.2 O que é atividade rural para fins do imposto de renda?
1.5.2.3 O que não é atividade rural para fins do imposto de renda?
1.5.2.4 As formas de exploração da atividade rural
1.5.2.4.1 Contratos agrários
1.5.2.4.2 Parceria
1.5.2.4.3 Arrendamento
1.5.2.4.4 Comodato
1.5.2.4.5 Condomínio
1.5.2.4.6 Demais espécies contratuais: venda de silagem, integração, procriação, etc.
1.5.2.4.7 Formalidades contratuais
1.5.2.5 Riscos na exploração da atividade rural
1.5.2.5 Resultado apurado no livro caixa da atividade rural
1.5.2.5.1 Receita da atividade rural
1.5.2.5.2 Despesa de custeio e investimento
1.5.2.5.3 Atividade rural exercida no exterior
1.5.2.5.4 Exploração da atividade por residente ou domiciliado no exterior
1.5.2.5.5 Demonstrativo de apuração da atividade rural
1.5.2.6 Ganho de capital: Terra Nua
1.5.2.7 Principais julgados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
1.5.2.8 Estudo de caso
 
1.5.3 Unidade ICMS do Produtor Rural: Mato Grosso
1.5.3.1 Decreto nº 2.212, de 2014
1.5.3.2 Contribuintes
1.5.3.3 Do cadastro de contribuintes
1.5.3.4 Tratamento conferido aos produtores primários
1.5.3.5 As operações alcançadas pelo diferimento do imposto
1.5.3.6 Condições gerais para fruição do diferimento do ICMS
1.5.3.7 Diferimento com produtos in natura, por estabelecimento agropecuário 
1.5.3.8 Créditos fiscais, outorgados ou presumidos com produtos agropecuários
1.5.3.9 Sujeição passiva por substituição tributária
1.5.3.10 Base de calculo do ICMS
1.5.3.11 Obrigações acessórias: Nota Fiscal de Produtor
1.5.3.12 Operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento – CONAB
1.5.3.13 Estudo de caso
 
1.5.4 Unidade da Contribuição Previdenciária Rural - Funrural
1.5.4.1 Aspectos relevantes da contribuição
1.5.4.2 Produtor rural - contribuição substituta
1.5.4.3 Responsabilidade pelo recolhimento
1.5.4.4 Os reflexos da decisão do STF (RE nº 718.874/RS)
1.5.4.4.1 Qual a origem do problema com o FUNRURAL?
1.5.4.5 Programa de Regularização Tributária Rural: Medida Provisória nº 793, de 2017
1.5.4.5.1 Vantagens e desvantagens do produtor rural em aderir ao PRTR
1.5.4.5.2 Principais regras das condições de adesão
1.5.4.5.3 Regulamentação pela Receita Federal do Brasil
1.5.4.5.4 Base de Cálculo e Alíquota definitiva
1.5.4.6 Jurisprudência administrativa
1.5.4.7 Estudo de caso
 
1.5.6 Unidade demais Impostos: ITCMD e ITBI
1.5.5.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
1.5.5.2 Introdução
1.5.5.3 Fundamento e Critérios de Incidência do ITCMD
1.5.5.4 Elemento Objetivo ou Material do ITCMD
1.5.5.4.1 Em relação à causa mortis
1.5.5.4.2 Em relação à doação
1.6.5.5 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
1.6.5.6.1 Introdução
1.6.5.6.2 Elemento Objetivo ou Material do ITBI
1.6.5.7 Introdução ao planejamento patrionial e sucessório em empresa familiar
1.6.5.8 Sucessão familiar e os aspectos tributários
1.6.5.9.Estudo de caso

Facilitador: Dr. Pedro Einstein dos Santos AncelesDoutor em Administração pela USP São Paulo – Economia das Organizações, Mestre em Integração Latino – Americana - UFSM, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Professor da FUNDACE – USP de Gestão Tributária do Agronegócio e Planejamento Tributário da Pessoa Física e Jurídica, e Governança Corporativa Cooperativas de Crédito e de Saúde Médicas - Aspectos Jurídicos - Regulatório e Tributários. Autor do livro Tributação da Renda e do Patrimônio Rural publicado pela ESAF, do “Manual de Tributos da Atividade Rural”, publicado pela Editora Atlas S.A., 2001, São Paulo, 2º Edição em Julho de 2002 e Problemas Atuais do Direito Cooperativo, Editora Dialética: São Paulo - SP. Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Mandamentos Editora: Belo Horizonte, 2004. Las Cooperativas y los Impuestos em el Mercosur Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Intercoop Editora Cooperativa Limitada – Buenos Aires, 2004. Artigos publicados: A Incidência do PIS/Cofins nas Sociedades Cooperativas. Ed. Fórum de Direito Tributário: Belo Horizonte – MG. Sociedades Cooperativas: Sobras Líquidas “Uma Abordagem Jurídica-Tributária-Contábil”, Revista Fórum de Direito Tributário, 2008 e COAD Contabilidade e Gestão, 2011. Cooperativas e Tributação: Novos Rumos. V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Direito, Tributário, Linguagem e Método: as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira. Editora Noeses, 2008.

Investimento: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para inscrições realizadas até o dia 21/10/2017, após esta data o valor do investimento será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
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