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SINOP/MT - ICMS MT - REGIME DE ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO SIMPLIFICADO (ICMS Carga Média) (DECRETO N. 1.599/2018)

Confirmado

30/08/2018

08h às 17h30

Sinop - MT

GARCIA PALACE HOTEL - Av dos Tarumas, nº 289, Jardim Botânico, Sinop/MT

Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS Estimativa por Operação Simplificado (Carga Média), atualizando o profissional à nova legislação (Decreto n. 1.599/2018), criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

A quem se destina: Aos profissionais evolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Metodologia: Aulas teóricas com a utilização da apostila e recursos visuais e práticas, com exercícios, incentivando o debate como forma de fixar o entendimento do assunto.

PROGRAMAÇÃO
1. Introdução – um breve histórico do ICMS no Estado de Mato Grosso
1.1. Lançamento de Ofício e Lançamento por Homologação
2.  Estimativa por Operação Simplificado (ICMS Carga Média) – Lançamento por Homologação
2.1. Empresa do Regime Normal – Cálculo e apuração
2.2. Empresa do Simples Nacional – Cálculo e Apuração
2.3. Pagamento no Prazo – Cálculo
2.4. Pagamento Fora do Prazo - Cálculo
2.5.  Prazo para Opção pelo regime atual
2.6. Prazo para o contribuinte substituto se adaptar a nova forma do cálculo do ICMS
2. 7. Hipótese de Incidência do Regime de Estimativa por Operação Simplificado
2.8. Hipóteses de Exclusão do Regime de Estimativa por Operação Simplificado:
- atividade econômica principal esteja enquadrada em subclasse integrante das Divisões 18, 33, 36, 37, 39, 53, 55, 58, 59, 62 e 63, ou das Seções K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE;
- cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2212-9/00 ou 4520-0/06.
- serão abordadas  as demais hipóteses de exclusão
2.9. Operações Interestaduais destinadas a Estabelecimento Industrial situado no estado de Mato Grosso
2.10. Operações realizadas pelo Estabelecimento Industrial situado no território mato-grossense
2.11. Hipóteses de Encerramento da Cadeira Tributária
2.12. Transferência de Mercadoria para o Estado de Mato Grosso – Novas Regras
2.13. Cálculo do ICMS Substituição Tributária no regime Carga Média – nas operações interestaduais – Novas Regras
2.14. Cálculo do ICMS Substituição Tributária – Carga Média – nas operações internas realizadas pelo estabelecimento Industrial
2.15. Fundo de Erradicação da Pobreza - Regras
3. Incidência da Carga Média na Prestação do Serviço de Transporte Cláusula FOB
4. Diferencial de Alíquota x Carga Média
5. EFD - Forma de Escrituração da Nota Fiscal no regime Estimativa Simplificada (carga média)
5.1. Lançamento do ICMS Carga Média na EFD – requisitos
5.2. Código de Arrecadação
6. Requisitos na Emissão da Nota Fiscal no regime Estimativa Simplificada (carga média)
7.  Esclarecimento sobre o regime simplificado de tributação do material de construção
8. Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso - Protocolo de Atendimento e Romaneio.
9. Produtor Rural - Apuração, Recolhimento e Regime Especial para pagamento mensal do ICMS.

 
Instrutora: Dra. Marley Lima de Oliveira, Graduada em DIREITO e Licenciatura Plena em FILOSOFIA, Especialista em Direito Tributário, Consultora, Palestrante e Instrutora de Curso Empresarial há mais de 20 anos, exerce a atividade de advocacia no contencioso administrativo e judicial. Autora dos Livros Processo Administrativo Tributário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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