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INTENSIVO ICMS MT - CONFORME DECRETO 1599/2018 E LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES

Confirmado

de 30/11/2018 à 01/12/2018

08h às 17h

Campo Novo do Parecis - MT

Rua Paraná, nº 613, Centro, Campo Novo do Parecis-MT (prédio da Vest Cursos)

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OBJETIVO: Capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS/MT e promover a reciclagem de profissionais que atuam em departamento de contabilidade/fiscal ou que trabalham prestando serviço para as empresas. Além de alertar aos profissionais sobre as consequências resultantes da inobservância da legislação tributaria em vigor.
 
PÚBLICO ALVO: Assistentes fiscais, Analistas fiscais, contadores, advogados, coordenadores de departamento fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático
1. Regimes de Apuração - ICMS
• Regime de Apuração Normal
• Regime de Estimativa Simplificada – Carga Média
• Regime de ICMS para as Emprestas Optantes pelo Simples Nacional
• Regime 10,15% - Lei n. 9480/2010
• Substituição Tributária
• Diferimento do Imposto
Redução de Base de Cálculo para Fins de Equalização da Carga Tributária nas Aquisições Interestaduais
  Efetuadas por Empresas de Construção Civil 
• Diferencial de Alíquota – DIFAL
2. Documentos Fiscais
• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e Nota Fiscal Avulsa
3. Recurso Administrativo Tributário
• Instrumentos De Formalização, De Ofício, Do Crédito Tributário Lançado
• Do Processo Administrativo Tributário
• Do Processo De Consulta
• Do Processo De Restituição
• Do Processo De Revisão De Exigência Tributária
4. Disposições Diversas
 Venda fora do Estabelecimento
 Feirantes e Ambulante
 Depósitos Fechados
 Armazéns Gerais
 Transporte de mercadorias por conta própria ou de terceiros
 Brindes ou presentes, amostra grátis, bonificação e doação
 Comodato
 Venda a Ordem
 Venda para entrega futura
 Devolução ou retorno de mercadorias
 Operações de Consignação Mercantil
 Remessas de Mercadorias Destinadas a Demonstração e a Mostruário
• Operações relativas a Construção Civil
 Centralização da apuração e do recolhimento do ICMS
   
     Facilitadora:Dra. Giseli Alves Silvente
Doutora em Administração pela Uninove, Mestre Em Ciências Financeiras e Contábeis pela PUC – São Paulo. Especialista em Controladoria e Finanças  pela Universidade Federal de MT. Graduada em Ciências Contábeis pela UFMT. Professora titular do curso de graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
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