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ICMS MT - Decreto 1599/2018 e Substituição Tributária

07/12/2018

08h15 às 17h15

Cuiabá - MT

Espaço CDL Cuiabá - Rua Candido Mariano, 775, Centro

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OBJETIVO: Capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS/MT e promover a reciclagem de profissionais que atuam em departamento de contabilidade/fiscal ou que trabalham prestando serviço para as empresas. Além de alertar aos profissionais sobre as consequências resultantes da inobservância da legislação tributaria em vigor.
 
PÚBLICO ALVO: Assistentes fiscais, Analistas fiscais, contadores, advogados, coordenadores de departamento fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático
1. Regimes de Apuração - ICMS
• Regime de Apuração Normal
• Regime de Estimativa Simplificada – Carga Média
• Regime de ICMS para as Emprestas Optantes pelo Simples nacional
• Regime 10,15% - Lei n. 9480/2010
• Substituição Tributária
• Diferimento do Imposto
• Redução de Base de Cálculo para Fins de Equalização da Carga Tributária nas Aquisições Interestaduais  Efetuadas por Empresas de Construção Civil 
• Diferencial de Alíquota – DIFAL
2. Documentos Fiscais
• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e Nota Fiscal Avulsa
3. Recurso Administrativo Tributário
• Instrumentos De Formalização, De Ofício, Do Crédito Tributário Lançado
• Do Processo Administrativo Tributário
• Do Processo De Consulta
• Do Processo De Restituição
• Do Processo De Revisão De Exigência Tributária
   
Facilitadora:Dra. Giseli Alves Silvente
Doutora em Administração pela Uninove, Mestre Em Ciências Financeiras e Contábeis pela PUC – São Paulo. Especialista em Controladoria e Finanças  pela Universidade Federal de MT. Graduada em Ciências Contábeis pela UFMT. Professora titular do curso de graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
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INVESTIMENTO:
R$ 300,00 à vista para inscrições realizadas até o dia 27/11/2018, após esta data o valor do investimento será de R$ 370,00 (contadores associados no CRCMT e clientes CINAT Cursos)
R$ 450,00 até 6x no cartão
R$ 500,00 (demais interessados)
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