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PRODEIC – PRODER – PROALMAT - FETHAB - ICMS NA ATIVIDADE RURAL E SERVIÇO DE TRANSPORTE

29/11/2018

08:00 ÁS 17:30

Primavera do Leste - MT

ACIPLE Primavera do Leste - MT

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Objetivo: Este curso visa orientar o participante acerca das alterações da legislação do ICMS, abordando questões polêmicas e/ou controversas da legislação do Estado de Mato Grosso, relativas aos incentivos fiscais PRODEIC, PRODER, FEEF, FHETAB, bem como sobre os cálculos dos incentivos fiscais, ICMS Normal, ICMS/ST, diferencial de alíquotas, serviço de transporte e os correspondentes lançamentos na EFD.
 
Metodologia: Aulas teóricas com a utilização da apostila e recursos visuais e práticas, com exercícios, incentivando o debate como forma de fixar o entendimento do assunto.

A quem se destina: Profissionais evolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

PROGRAMAÇÃO

1.ICMS
– Conceito e incidência

2. INCENTIVOS FISCAIS
 – Conceito e incidência

3. PRODEIC
- empresas incentivadas
- exclusão do regime de estimativa por operação simplificada
- calculo do ICMS Normal e ICMS/ST
- lançamento na EFD
- Ajustes no registro E111
- Lançamento no Registro E116
- Registo 1200 da EFD
 
4. PRODER e PROALMAT
- Cálculo
- Lançamento na EFD
- Ajustes no Registro E111
- Lançamento no Registro E116
 
5. FETHAB e FACS
- Conceito
- Monofásico
- Hipótese de Incidência
- Substituição Tributária
- Lançamento na EFD
-  Ajuste no Registro E111
- Códigos de Ajuste
 
6. FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso
- Incidência
- Cálculo
- Lançamento na EFD
- Códigos de Ajuste
- Código de Arrecadação

 7. Fundo de Erradicação da Pobreza
- Produtos sujeitos ao FECP
- Percentual do FECP
- Adicional ao FECP (10%)
- Cálculo
- Lançamento na EFD
- Ajustes no Registro E111
- Códigos de Ajuste
 
8. Serviço de Transporte
- Novas regras de apuração na EFD a partir de dezembro/2018
- Código de Ajustes
- Preenchimento do Registro 1900 da EFD
- Crédito Presumido: Cálculo e lançamento na EFD
- Crédito presumido novo registro na EFD
- Isenção, não incidência, base de cálculo, cálculo na saída interestadual
- Cláusula CIF e FOB – Diferencial de Alíquotas
 
9. PRODUTOR RURAL
- Regras para adoção do CFOP e o CST
- Diferencial de alíquotas de Peças automotivas (Protocolo 41/2008)
- Diferencial de alíquotas Convênio 52/91 e o Protocolo 41/2008
- Prazo para recolhimento e o Código de Arrecadação
- Opção pela tributação em substituição ao diferimento – novas regras a partir de dezembro/2018
- Crédito homologado (PAC-e e RUC-e)
- Lançamento na EFD e Ajustes no Registro E111

-9.1. Nota Fiscal Vinculada
- procedimento correto
- procedimento incorreto - riscos

9.2.2. Dispensa da NF-e de Entrada e da NF-e Complementar
- Operações com Grãos

9.3. Regime Especial de Exportação
- Regras e prazo para adoção

10. Crédito Presumido
-Algodão
- Feijão
- Cálculos
- Ajuste na EFD
- Códigos de Ajuste

11. Diferimento (alteração na legislação em novembro)
- Opção pelo Diferimento
- Opção pela Tributação
- Opção pela tributação - Equiparação a Comércio e Indústria – lançamento na EFD
- produtos sujeitos ao diferimento
- Quando adotar a Pauta Fiscal?
-  Devo destacar o ICMS na Nota Fiscal?
- É obrigatório informar o dispositivo na nota fiscal?
- Vendas para Empresas optantes do Simples Nacional
- Forma de emissão da Nota Fiscal

12. Operações com Armazém
- Perda -  Deterioração - Roubo
- Remessa e retorno do Armazém
- Entrega em local diverso do constante no documento fiscal
- Venda de mercadoria armazenada com retirada no Armazém
- Venda com entrega no Armazém
- Remessa para industrialização/beneficiamento

13. Simples Faturamento e a Venda à Ordem
- Emissão da NF-e Simples Faturamento
- Emissão da NF-e de Venda
- Distrato e a NF-e de Simples Faturamento

Instrutora: Marley Lima de Oliveira. Graduada em DIREITO e Licenciatura Plena em FILOSOFIA, Especialista em Direito Tributário, Consultora, Palestrante e Instrutora de Curso Empresarial há mais de 20 anos, exerce a atividade de advocacia no contencioso administrativo e judicial. Autora dos Livros Processo Administrativo Tributário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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