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ICMS E ISS NO TRANSPORTE DE CARGA E NA LOGÍSTICA

20/02/2019

08h30 às 17h30

Sinop - MT

SINOP/MT

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Objetivo do Curso: Possibilitar aos participantes interpretar corretamente a legislação vigente no Estado de Mato Grosso, de forma a evitar questionamentos das autoridades fiscais; conhecer estratégias para minimizar ou diferir a tributação; tratar adequadamente a tributação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Público Alvo: Contadores, auxiliares, assistentes de departamento fiscal, Controllers, Consultores e profissionais que estejam iniciando a carreira ou pretendendo desenvolver habilidades e conhecimentos na área. 

Programa:
01. Legislação Aplicável
- Hipótese de incidência e Fato Gerador na Prestação de Serviço de Transporte
- Contribuinte e responsável tributário
- Local da Prestação de Serviço
 
02. Base de Cálculo 
- Pauta Fiscal – Cálculo
- Valor da Prestação
- Base de Cálculo Reduzida a 80%, quando se aplica?
- Base de Cálculo Reduzida a 49,42%, quando se aplica?
- Cláusula CIF e FOB – impacto na escrituração na EFD (remetente e destinatário)
- Portaria 47/2000 alterada pela 81/2016
 
03. Crédito 
- Crédito comum 
-Crédito presumido
- Crédito de combustível 
- Crédito do ativo fixo
- Peças automotivas e Energia Elétrica.
 
04. Alíquota e o Diferencial de Alíquota 
- Diferencial de Alíquota incidente na prestação de serviço de transporte
- Compras de Caminhões em outro Estado recolhe o diferencial de alíquota ou o ICMS Carga Média?
- Diferencial de Alíquota – lançamento da EFD
-  Lançamento fora de prazo – registro na EFD
 
05. Diferimento do ICMS na Prestação de Serviço de Transporte
- Termo de Opção?
-  Requisitos obrigatórios para manutenção do diferimento
- Regras para o transporte de mercadorias com diferimento
- Mercadorias destinadas ao uso, consumo e ativo imobilizado e o diferimento do ICMS na prestação do serviço de transporte
- Encerramento do diferimento e a responsabilidade da transportadora
- Exigência da CND do contratante do serviço de transporte
- Aquisição de combustível em outra unidade da Federação.
 
06. CST e CFOP na Prestação de Serviço de Transporte
- Serviço iniciado em outro Estado
- CFOP, CST, Série do CT-e
- Tributação e Escrituração do CT-e referente o serviço de transporte iniciado em outro Estado
 
07. Serviço de Transporte destinado ao exterior 
- Não incidência do ICMS
- Requisitos
- Exige Regime Especial para aplicar a não incidência?
- Serviço destinado a Comercial Exportadora situada em Mato Grosso. Há diferença de tratamento quando se tratar de produtos primários?
 
08.  Subcontratação 
- Obrigatoriedade de emissão do CT-e
- Dispensa do CT-e 
- Conhecimento de Transporte Avulso – CTA-e
 
09. Anulação de Valores 
-  Anulação do CT-e
- Substituição do CT-e
 
10. Carta de Correção
 
11. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
 - regras na emissão, cancelamento, inutilização de número, CT-e denegado, exportação do arquivo digital


12. O ISS no Serviço de Transporte
 
13. Serviço de Transporte Interestadual destinado a não contribuinte 
- Recolhimento do Diferencial de alíquota (DIFAL)
- Cálculos e Procedimentos
-  Cálculo do Diferencial de Alíquota devido a UF de Destino
-  Regras para inscrição no Estado de destino.
 
14. TAD – Termo de Apreensão e Depósito 
- Multa
- Prazo de Recolhimento
- Fiel Depositário
 
15. MDF-e – Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico
- Operações Internas e Interestaduais
- Hipóteses de emissão
- Procedimentos
 
16. Canal Verde
-início da obrigatoriedade no Estado de Mato Grosso
 
17.  Modalidades operacionais
-  Redespacho
-  Subcontratação
-  Transbordo
-  Intermodal e Multimodal
 
18. EFD – Regras 2019

 
INSTRUTORA: Dra. Marley Lima de Oliveira, Advogada, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Católica Dom Bosco de Mato Grosso do Sul. É Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Campo Grande - UNAES. Consultora jurídica de diversas empresas, instrutora e palestrante de curso empresarial há mais de 25 anos.

ATENÇÃO!
CINAT CURSOS, reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com até 4 (quatro) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou ficará com crédito no valor da inscrição para utilização em um dos nossos cursos. O interessado deverá encaminhar e-mail ao setor financeiro (financeiro@cinatcursos.com.br) solicitando o cancelamento da(s) inscrição (ões) atendendo o prazo informado acima.
Não sendo respeitada esta observação, não será dispensada a cobrança da fatura.
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INVESTIMENTO:
R$ 300,00 para inscrições realizadas até o dia 08/02/2019, após esta data o valor do investimento será de R$ 370,00.
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