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Atualização da Legislação Trabalhista e o Departamento Pessoal

Confirmado

14/02/2019

08h30 às 17h30

Cuiabá - MT

Sala de Treinamento do CRCMT - Rua 2, Centro Político Administrativo (fundo da JUCEMAT)

OBJETIVO: Estudar a legislação trabalhista aplicada às rotinas do Departamento Pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a rescisão, evidenciando o disposto na CLT e na Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), bem como trazer dicas sobre o eSocial nesta rotina, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando, assim, autuações administrativas pela fiscalização e preparando a empresa para o lançamento correto das informações da Relação de Trabalho no eSocial.

PÚBLICO ALVO: Profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administradores, Contadores e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - Relações de Trabalho
- Empregado
- Empregador
- CTPS
- Livro/ fichas de registro de empregados
- Documentos admissionais
- Exames médicos
- ASO

2 - Contrato de Trabalho
- Experiência
- Intermitente - trazido com a Lei da Reforma Trabalhista NOVIDADE!

3 - Jornada de Trabalho
- Limite
- Intervalos
- Controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- Horas extras
- Banco de horas e o eSocial
- Acordos de prorrogação e compensação – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

4 - Remuneração – Cuidados – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
- Folha de Pagamento
- Pagamento de salários (prazo, recibo, regime de competência)
- Parcelas não integrantes – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- Descontos
- Repouso Semanal Remunerado (DSR)

5 - Férias – Atualizado com a Lei da Reforma Trabalhista

6 - Décimo Terceiro Salário e o eSocial

7 - Atestados Médicos e o eSocial

8 - Rescisão Contratual - Aviso Prévio

9 - Novas Modalidades Rescisórias – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

INSTRUTORA: Dra. Maria Augusta Nurmberger
- Consultora de Relações Trabalhistas, Sindicais e Previdenciárias com experiência de mais de 12 anos.
- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
- Pós-graduanda em Recursos Humanos na Gestão de Negócios
- Instrutora/Palestrante de cursos empresariais nas áreas Direito Trabalhista e Previdenciário, FGTS, Segurança e Medicina do Trabalho em vários Estados.
- Articulista de matérias para jornais, revistas, rádio, TV e sites jurídicos.

ATENÇÃO!
CINAT CURSOS, reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com até 4 (quatro) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou ficará com crédito no valor da inscrição para utilização em um dos nossos cursos. O interessado deverá encaminhar e-mail ao setor financeiro (financeiro@cinatcursos.com.br) solicitando o cancelamento da(s) inscrição (ões) atendendo o prazo informado acima.
Não sendo respeitada esta observação, não será dispensada a cobrança da fatura.
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INVESTIMENTO:
R$ 350,00 (contadores associados no CRCMT e clientes CINAT Cursos)
R$ 420,00 até 6x no cartão
R$ 450,00 (demais interessados)
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