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ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DEPARTAMENTO PESSOAL

01/05/2019

08h30 às 17h30

Cuiabá - MT

Cuiabá-MT

OBJETIVO: Estudar a legislação trabalhista aplicada às rotinas do Departamento Pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a rescisão, evidenciando o disposto na CLT e na Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), bem como trazer dicas sobre o eSocial nesta rotina, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando, assim, autuações administrativas pela fiscalização e preparando a empresa para o lançamento correto das informações da Relação de Trabalho no eSocial.
 
PÚBLICO ALVO: Profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administradores, Contadores e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.
 
Duração: 8 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
 
1 - Relações de Trabalho
- Empregado
- Empregador
- CTPS
- Livro/ fichas de registro de empregados
- Documentos admissionais
- Exames médicos
- ASO
 
2 - Contrato de Trabalho
- Intermitente - trazido com a Lei da Reforma Trabalhista
 
3 - Jornada de Trabalho
- Limite
- Intervalos
- Horas extras - Limities
- Banco de horas e o eSocial - Cuidados
- Acordos de prorrogação e compensação – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
 
4 - Remuneração – Cuidados – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
- Controle de ponto e a Folha de Pagamento - Cuidados
- Pagamento de salários (prazo, recibo, regime de competência)
- Parcelas não integrantes – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
 
5 – Férias, o que mudou? – Atualizado com a Lei da Reforma Trabalhista
 
6 - Atestados Médicos e o eSocial – o que você deve saber!
 
7 - Rescisão Contratual
- Novas Modalidades Rescisórias – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

INSTRUTORA: Dra. Maria Augusta Nurmberger
- Consultora de Relações Trabalhistas, Sindicais e Previdenciárias com experiência de mais de 14 anos.
- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
- Pós-graduanda em Recursos Humanos na Gestão de Negócios
- Instrutora/Palestrante de cursos empresariais nas áreas Direito Trabalhista e Previdenciário, FGTS, Segurança e Medicina do Trabalho em vários Estados.
- Articulista de matérias para jornais, revistas, rádio, TV e sites jurídicos.


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