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ICMS - ATUALIZAÇÃO FISCAL

Confirmado

29/05/2019

08h às 17h

Campo Novo do Parecis - MT

Mais Hotel Campo Novo - Av. Rotary Internacional, 1010 - Jardim Alvorada, Campo Novo do Parecis-MT

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Objetivo: Orientar, de forma clara e objetiva, os participantes sobre as alterações da legislação do ICMS na atividade rural em 2019, bem como o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica –NF-e, escrituração da EFD e apuração e recolhimento do ICMS e Fethab.
 
Destina-se: contador, gerente de impostos, analista contábil, analista fiscal, advogados, profissionais da área de tecnologia da informação e demais profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributário-fiscal.
 
Público alvo: Contabilistas, Contadores, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, e demais profissionais e empresários interessados na matéria.

Programação
1.  Conceitos

a) Aspectos Gerais da legislação (hierarquia das normas, princípios constitucionais e elementos da obrigação tributária)
b) Definições de Contribuinte
c) Hipótese de incidência tributária e de não incidência
d) Fato Gerador
e) Base de cálculo – operações internas e interestaduais (cálculo do imposto por dentro, inclusão do IPI na base de calculo do ICMS, reduções de base de cálculo e operações sem valor comercial) – Exercícios práticos
f) Alíquotas internas e interestaduais (4% Resolução SF 13/2013)
g) Prazo para Pagamento do ICMS – Regime especial via e-Process
 h) Conv.ICMS 52/91 - Diferencial de Alíquota - Exercícios Práticos

2. Cadastro de Contribuintes
- Inscrição Centralizada
- Registrar na mesma inscrição estadual outras atividades econômicas (transporte, comércio e atividade rural, Pendencia no CPF dos sócios,  Inscrição suspensa e Inscrição baixada
3. Alíquotas
– Contribuintes
- Não contribuintes
4. Contribuinte - Produtor Rural
-  Equiparação a comércio ou indústria
- - Extinção da classificação de Pequeno Produtor Rural
- Produtor Rural Pessoa Jurídica
- Inscrição estadual- requisitos
- Inscrição centralizada ou inscrição única
- Produtor agropecuário, pessoa jurídica,  detentores de imóveis rurais localizados no território de um mesmo município – Desmembramento
- Produtor Primário – conceito
7. EFD - 2019
- Obrigatoriedade
- Lançamento das entradas de insumos
- Lançamento do ativo imobilizado
- Lançamento do material de uso e consumo
- Lançamento do Fethab e Contribuições
- Ajuste na apuração
- Cancelamento de Notas Fiscais
8. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e  - Produtor Rural
– Obrigatoriedade em 2019
-  Prazo para adesão
- Adesão Voluntária - vantagens
- Programa Emissor de NF-e
- Adoção do e-CPF
-  Emissão da Nota Fiscal modelo 1/1A
- Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
-  Nota Fiscal Simples Remessa
- Nota Fiscal Simbólica
- Nota Fiscal Avulsa
- Notas Fiscais Canceladas, Anuladas e ou inutilizadas.
- Nota Fiscal de Entrada
- Contra-nota
8.1. Requisitos na emissão da nota fiscal Eletrônica e Nota Fiscal modelo 1/1A
- CFOP 
- CST 
- CSOSN
- preenchimento do campo “local de entrega
- diverso do destinatário” ou “local de
- retirada  em local do emitente da NF
- nota fiscal referenciada na NF-e 
- código de barra na NF-e
- eventos da NF-e – confirmação de
- recebimento, recusa, desconhecimento da operação
-  preenchimento da nota fiscal com  substituição tributária do frete

9. FETHAB  - Novas Regras
- Regime Especial de Exportação
- Regime Especial de pagamento do ICMS
- Opção pelo Fethab e Fundos pertinentes
- Novos produtos sujeitos ao Fethab
- Opção pelo Diferimento
- Percentuais
- Cálculo
- Lançamento na EFD
- Código de Ajuste e do DAR
- Momento do Recolhimento
- Substituição tributária do Fethab
9.1. Prazo para pagamento do ICMS e o FETHAB
- Regime especial via e-Process
– recolhimento à vista
- Recolhimento mensal
10.  Diferimento
- Opção pelo Fethab – e-Process
- Diferimento
- Diferimento na 2 operação – Encerramento na venda ao produtor rural
-Diferimento – encerramento na venda isenta
- Insumos agropecuários
11. Operação com Grãos e Gado
 -  Incidência do ICMS
- Diferimento

- Requisitos para usufruir do diferimento
- Renúncia ao crédito
- exigência do ICMS diferido na hipótese de perda, roubo ou sinistro

-Diferimento na prestação do serviço de transporte - requisitos
- FETHAB - requisitos - obrigatoriedade do pagamento por substituição tributária - prazo
– Comprovação da regularidade fiscal - SINTEGRA

- Comprovação da regularidade fiscal  - CND
- Interrupção do diferimento na venda para empresas Optantes pelo regime Simples Nacional
12. Venda para empresas Optantes pelo regime Simples Nacional - Diferimento do ICMS
- Interrupção do diferimento
- Momento do pagamento do imposto
- Exigência do ICMS na entrada e no PGDAS
- Responsabilidade solidária da transportadora
- Ativo permanente - material de utilização no serviço de transporte
- Frota própria – direito a crédito

13.  Operações de exportação - Regime Especial
- Regime Especial de Pagamento Mensal
- Regime Especial e a opção pelo Fethab
– Regime Especial para efetuar venda com fim específico de exportação
- remessa para formação de lote
- Exportação direta e indireta
14. Perda – Extravio – Roubo
- Procedimento
15. NFI
 –  Obrigatoriedade
16.  Serviço de Transporte
- Regime Especial de Pagamento do ICMS
– Diferimento /tributação
- Redução de base de cálculo
- Crédito presumido
16.1. Portaria 47/2000
- Dispensa do destaque de ICMS no CT-e
- Requisitos – Cláusula CIF e FOB
- Empresas Optantes do Simples Nacional
- Empresas Optantes do PRODEIC
17. Remessa para beneficiamento
- Procedimento fiscal
18. Remessa para Armazém ou Depósito Fechado
- Procedimentos
19. Diferencial de Alíquota
 Quando recolher?
- Qual o prazo de Pagamento?
- Quando há redução do percentual diferencial de alíquota?
20. Venda do Ativo Imobilizado
- Redução da base de cálculo - requisitos
21. Operação Triangular
- Simples Faturamento
- Venda a Ordem – cláusula FOB - impossibilidade
22. Entrega da mercadoria em local diverso do destinatário.
 
INSTRUTORA: MARLEY LIMA DE OLIVEIRA, Advogada, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Católica Dom Bosco de Mato Grosso do Sul. É Pós-Graduada "Lato Sensu" em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Campo Grande - UNAES. Consultora jurídica de diversas empresas, instrutora e palestrante de curso empresarial há mais de vinte anos.
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