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DIREITO DO AGRONEGÓCIO - UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR

de 01/08/2019 à 01/08/2019

08h30 às 17h30

Cuiabá - MT

Cuiabá/MT

OBJETIVOS:

2. CARGA HORÁRIA: 16hs 

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Regulação da cadeia produtiva do agronegócio; 
- A teoria da empresa e a empresa rural à luz do Código Civil; 
- A recuperação judicial no agronegócio; e são desenvolvidas com os principais tipos societários nas atividades de produção e comercialização da produção agropecuária: Agroindústrias e Sociedades Cooperativas de Produção Agropecuária, inclusive, a Agroindustrial; 
- O grupo econômico e os efeitos tributários e previdenciários; 
- Os novos títulos do agronegócio e o tratamento tributário: a isenção fiscal; A teoria geral dos contratos; 
- A gestão tributária do agronegócio: (i) Tributos diretos e indiretos: IR (IRPF e IRPJ), CSLL, PIS/PASEP E COFINS, ITCD/MT, ICMS/MT, II, IE, ITBI e ISS – os aspectos legais e jurisprudenciais da incidência tributária, (ii) Tributos sobre o patrimônio (IR) e (ITR) análise da tributação direcionada ao planejamento tributário no contexto patrimonial e sucessório, (iii) Tributação Previdenciária (Produtor Rural Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Agroindústria e contribuições de terceiros) Tributação sobre Receita Bruta, Folha e a Responsabilidade do Adquirente da Produção Rural; 
- Os aspectos tributários da parceria rural diante das alterações do Estatuto da Terra; A responsabilidade contratual, ambiental, penal e tributária (avaliação de riscos de transmissão de passivos fiscais), civil e trabalhista; 
- O Agronegócio e o advento do projeto do novo código comercial brasileiro; Aspectos relevantes da tributação, inclusive o ICMS/MT, e os benefícios fiscais federais, também na área de inovação tecnológica, concedidos aos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas; Aquisição e venda de propriedades rurais no Brasil: aspectos relevantes na tributação.
- Efeitos tributários nas operações de exportação e de pré-pagamento à exportação – regime jurídico e as questões polêmicas, com o respectivo resultado do Agronegócio Brasileiro. 
- Temáticas Relevantes: (i) O Funrural, o IOF, o PIS/COFINS e a exclusão da base de cálculo do ICMS, entre outras. 
- A posição do CARF e dos Tribunais superiores em matéria tributária. 


4. METODOLOGIA: 

As aulas serão expositivas com abordagem do tema direcionando para a melhor compreensão do Direito do Agronegócio e as temáticas relacionadas, com exemplos práticos e estudos de casos, e realização de exercícios atinentes à matéria, assim como, análises de casos em que o produtor rural pessoa física e jurídica podem se beneficiar da economia tributária, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

 

INSTRUTOR: DR. PEDRO EINSTEIN DOS SANTOS ANCELES

Formado em Direito e Ciências Econômicas pela UFSM. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Integração Latino – Americana - UFSM, Doutor em Economia das Organizações USP - São Paulo, Membro Fundador da Escola Superior em Direito Tributário do Rio Grande do Sul – RS. Autor do livro Tributação da Renda e do Patrimônio Rural publicado pela ESAF, do “Manual de Tributos da Atividade Rural”, publicado pela Editora Atlas S.A., 2001, São Paulo, 2º Edição em Julho de 2002 e Problemas Atuais do Direito Cooperativo, Editora Dialética: São Paulo - SP. Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Mandamentos Editora: Belo Horizonte, 2004. Las Cooperativas y los Impuestos em el Mercosur Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Intercoop Editora Cooperativa Limitada – Buenos Aires, 2004. Artigos publicados: A Incidência do PIS/Cofins nas Sociedades Cooperativas. Ed. Fórum de Direito Tributário: Belo Horizonte – MG.
Atividades Profissionais: Consultoria Jurídica Empresarial e Tributária na área do agronegócio, das sociedades cooperativas, incorporação imobiliária, atividades empresariais, com criação de modelos societários para melhor economia tributária, orientação na elaboração contratos preliminares e definitivos sob a ótica tributária e societária, orientação na melhor forma de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física, dentre outras.
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