Cinat Cursos Empresariais - Cursos, treinamentos e palestras

(65) 3023-3400

Cursos

Busca

Escrituração Digital do Livro Caixa Produtor Rural Pessoa Física - IN RFB 1848/2018

Confirmado

01/08/2019

08h30 às 17h30

Cuiabá - MT

Cuiabá-MT

cada participante deverá levar seu notebook!

Objetivos:

* Disponibilizar conhecimentos e práticas de escriturações digitais que permitam habilitar os participantes para operacionalizar os novos sistemas integrantes das obrigações acessórias criadas pela Receita Federal do Brasil: o e-Social, o EFD-REINF, DCTF WEB, e a Escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural pessoa física, com vigência e aplicação a partir de 1º de janeiro de 2019;
*Conhecer as informações a serem declaradas no novo sistema em face de normatização editada pela RFB: Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018;
* Análise detalhada dos eventos e os leiautes, sem prejuízo de trazer às discussões dos aspectos de natureza jurídico-tributário das informações que compõem os novos sistemas de escrituração digital;
* Conhecer a legislações tributárias federais em geral relacionadas aos principais tributos e contribuições sociais para cumprir as obrigações acessórias pelo produtor rural pessoa física;
* Realizar os assentamentos dos fatos econômicos e financeiros na escrituração do livro caixa digital do produtor rural pessoa física, segundo as regras trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018;

* Utilizar os vários exemplos de receitas, custos e despesas da atividade rural para preenchimento das informações a serem incluídas no livro caixa digital do produtor rural. 
* Usar o raciocínio lógico e crítico-analítico para solução de problemas vinculados ao cumprimento das obrigações tributárias previsto nos novos sistemas de escrituração digital.

Metodologia

As aulas serão expositivas com abordagem do tema direcionando, o detalhamento de todos os registros e tabelas que compõem o programa e as regras legais para fins de correto preenchimento, bem como os cuidados ao serem tomados nos cruzamentos com os demais programas que compõem o projeto SPED. Para facilitar a aprendizagem os exemplos deverão ser exercitados utilizando como ferramenta o notebook do participante. 

Conteúdo Programático  
1. Imposto de renda pessoa física rural
1.1 Introdução
1.1.1 Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física: (CAEPF): IN RFB 1.828, de 2018.
1.1.1 Principais inovações pelo Projeto do Novo Código Comercial
1.2.O que é  Apuração do resultado da atividade rural

1.2. Das formas de exploração da atividade rural

1.3. Contratos agrários
1.3.1 Formalidades dos contratos de arrendamento e parceira rural
1.3.2 Regras práticas dos instrumentos de apuração nas relações afetivas e sucessórias
1.3.3 Tributação dos rendimentos e resultados dessas modalidades contratuais
1.4. Escrituração do livro caixa da atividade rural em geral
1.4.1 Escrituração digital do livro caixa do produtor rural IN RFB nº 1.848, de 2018
1.4.2 Obrigatoriedade: regras a partir de 1º de janeiro de 2019 do LCDPR
1.4.2.1 O contribuinte: receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00
1.4.2.2 Opção para o contribuinte com receita bruta inferior à R$ 3.600.000,00
1.4.2.3 Prática de escrituração com base em regras e modelos que serão já disponibilizados para o cumprimento dessa obrigação tributária acessórias. 
1.4.3 Principais formalidades
1.4.3.1 LCDPR deverá ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido
1.4.3.2 Data da entrega do arquivo digital que contém o LCDPR escriturado e assinado
1.4.4 Penalidades para entrega fora do prazo ou com incorreções ou omissões
1.5 Escrituração: dados integrados com os demais sistemas de escrituração digital
1.5.1 O que é o e-Social rural
1.5.2 Quem está obrigado ao e-Social rural
1.5.3 Entes participantes
1.5.4 Funcionamento
1.5.5 Penalidades
1.6 EFD das Retenções da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
1.6.1 O que é EFD vinculado rural
1.6.2 Obrigatoriedade
1.7 O que é DCTF WEB
1.7.1 Quem está obrigado a declarar 
1.7.2 Na condição de aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física 
1.7.3 Na condição de produtor rural pessoa física
1.7.4 Dispensa de apresentação
1.7.5 Tributos a serem declarados
1.7.5 Prazo de entrega
1.7.6 Penalidades
1.8 LCDPR, e-Social, EFD REINF, DCTF WEB e o SPED ICMS: Sistemas Integrados
1.8 1 Procedimentos básicos a serem observados na escritura do LCDPR
1.8.2 Dados bancários, receitas da atividade rural, despesas de custeios e investimentos
1.8.3 Financiamentos bancários: Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR
1.9 Receitas e Despesas
1.9.1 Realização da receita da atividade rural
1.9.2 Dedutibilidade das despesas de custeios e investimentos
1.10. Procedimento fiscal: acréscimo patrimonial e/ou omissão de receita rural
1.10.1 Impugnação (DRJ) e recursos administrativos (CARF) 
1.10.2 Análise dos principais julgados administrativos e judiciais
1.11 Opção pela apresentação da declaração de ajuste anual simplificada
1.12 Estudos de Casos
1.13 Considerações finais.

 
Facilitador: DR. PEDRO EINSTEIN DOS SANTOS ANCELES

Formado em Direito e Ciências Econômicas pela UFSM. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Integração Latino – Americana - UFSM, Doutor em Economia das Organizações USP - São Paulo, Membro Fundador da Escola Superior em Direito Tributário do Rio Grande do Sul – RS. Autor do livro Tributação da Renda e do Patrimônio Rural publicado pela ESAF, do “Manual de Tributos da Atividade Rural”, publicado pela Editora Atlas S.A., 2001, São Paulo, 2º Edição em Julho de 2002 e Problemas Atuais do Direito Cooperativo, Editora Dialética: São Paulo - SP. Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoMandamentos Editora: Belo Horizonte, 2004. Las Cooperativas y los Impuestos em el Mercosur Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Intercoop Editora Cooperativa Limitada – Buenos Aires, 2004. Artigos publicados: A Incidência do PIS/Cofins nas Sociedades Cooperativas. Ed. Fórum de Direito Tributário: Belo Horizonte – MG.

Quero saber o valor

Consultar valor do curso e vantagens exclusivas:

A consulta de valor NÃO gera nenhuma cobrança.

INVESTIMENTO:
R$ 350,00, para inscrições realizadas até o dia 31/07/2019, após esta data o valor do curso será de R$ 400,00 para pagamento à vista.
R$ 500,00 (até 5 vezes no cartão de crédito)
Curso já realizadoInscrições Encerradas

Newsletter Informe seu email e receba novidades!

Endereço:

Rua Monsenhor Trebaure, nº 190, Sala 03 - Centro Norte, CEP: 78.005-380 - Cuiabá-MT.
Fone: (65) 3023-3400
Whats: 65 98444-0699
Skype: juliana.cinat

e-box - Sitevip InternetSitevip Internet