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Atualização de ICMS/MT – Lei Complementar 631/2019 e PL 980/2019

01/11/2019

08h às 17h30

Cuiabá - MT

Edificio Monsenhor Business Center (Espaço MBC)

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Objetivo: Apresentar detalhamento dos principais dispositivos legais ICMS/MT referente ao lançamento, cobrança, instrumentos de defesa/contestação e prazos, forma de cálculo e emissão de documentos fiscais.
 
Público alvo: contadores, consultores, advogados, controllers, empresários e demais interessados.
 
Conteúdo Programático:
  1. Regimes de Apuração – ICMS a partir de 01/2020 – Lei Complementar 631/2019
  • Regime de Apuração Normal - Regime de Tributação nas Operações Realizadas por Estabelecimentos Comerciais Atacadistas e Varejistas
  • Empresas do lucro presumido e real e
  • Empresas optantes pelo simples nacional
  • Créditos outorgados para beneficiários de programas de desenvolvimento, comércio atacadista e comércio varejista.
  • ICMS Substituição tributária
  • Diferencial de Alíquota – DIFAL
  • Aquisição interestadual de mercadorias e produtos para uso/consumo ou bem do ativo imobilizado
  • Operação interestadual com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS
  • Diferimento
  • Regime de Estimativa – segmento de veículos
  • Situação do estoque apurado em 31/12/2019
 
  1. Regimes de Apuração – ICMS com vigência até 12/2019– Lei Complementar 631/2019 Regime de Estimativa Simplificada
    • Empresas do lucro presumido e real e
    • Empresas optantes pelo simples nacional
Diferimento do Imposto
  • ICMS Substituição tributária
  • Diferencial de Alíquota – DIFAL
    • Aquisição interestadual de mercadorias e produtos para uso/consumo ou bem do ativo imobilizado
    • Operação interestadual com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
  • ICMS 10,15% - material de construção
  • ICMS 8,10% gêneros alimentícios
  • ICMS 15% - Medicamentos
 
2.1 Benefícios fiscais revogados e os reinstituídos a partir de 01/2020
 
3. Projeto de Lei 980/2019
  • Devedor contumaz
  • ICMS Substituição Tributária – Convênio 57/2019 – obrigatoriedade de recolhimento de diferença ou pedido de restituição
  • Reestruturação das Penalidades aplicáveis.
 
INSTRUTORA: DRA. GISELI ALVES SILVENTE, Doutora em Administração pela UNINOVE,  Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
 
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Investimento:
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