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Atualização de ICMS/MT – Novidades para 2020

27/11/2019

08h às 17h30

Primavera do Leste - MT

Primavera do Leste - MT

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Objetivo: Capacitar os participantes de forma clara e objetiva, sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 631/2019 no ICMSMT, evitando erros no preenchimento das informações e pagamento de impostos indevidos, e a geração de passivos fiscais para a empresa.
 
Público alvo: contadores,
contabilistas, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, consultores, advogados, controllers, empresários e demais interessados na matéria.
  
 
Conteúdo Programático:
 
  1. Regimes de Apuração – ICMS  -  vigentes até 31/12/2019
  • Estoque a ser apurado em 31/12/2019
    1. Regimes de Apuração – ICMS a partir de 01/01/2020
    2. Regime de Apuração Normal : Decreto 273/2019
      • Regime de Tributação nas Operações Realizadas por Estabelecimentos Comerciais Atacadistas e Varejistas e indústria
      • Regime de ICMS para as Empresas Optantes pelo Simples nacional-
        1. Enquadradas no regime de apuração normal
        2. Aquisição de mercadoria ST
        3. Aquisição de mercadoria para uso/consumo ou bem do ativo imobilizado
    3. Diferimento do Imposto
    4. ICMS Substituição tributária – Decreto 271/2019
      • Cálculo a partir de 01/01/2020
      • Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
    5. Diferencial de Alíquota – DIFAL
      • Aquisição interestadual de mercadorias e produtos para uso/consumo ou bem do ativo imobilizado
      • Operação interestadual com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
  • Regime de Estimativa
 
 
INSTRUTORA: DRA. GISELI ALVES SILVENTE, Doutora em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
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Investimento:
R$ 350,00 à vista para inscrições realizadas até o dia 22/11/19, após esta data o valor será de R$ 400,00
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