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ICMS NORMAL E ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CÁLCULOS – PROCEDIMENTOS – LANÇAMENTOS E CADASTRAMENTOS

Confirmado

09/12/2019

08h00 às 17h30

Campo Novo do Parecis - MT

Mais Hotel - Av. Rotary Internacional, 1010 - Jardim Alvorada, Campo Novo do Parecis - MT, 78360-000

CÁLCULOS – PROCEDIMENTOS – LANÇAMENTOS E CADASTRAMENTOS
 
Objetivo:  Será abordado os principais aspectos práticos e teóricos da Substituição Tributária e do ICMS Normal de MT com suporte nas novas interpretações trazidas pelas últimas alterações da legislação sobre o assunto, trazendo mais agilidade e eficácia ao trabalho diário no departamento fiscal, faturamento e compras.

Público Alvo: Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, gerentes de recursos humanos, consultores, advogados e demais interessados.
 
Conteúdo
1. Introdução
- Convênio ICMS 52/17 revogou Convênio ICMS 81/93: quais as principais mudanças?
- Lei Complementar n. 87/96 e as disposições sobre a substituição tributária
- Lei Complementar n. 87/96 e as disposições sobre a base de cálculo do ICMS (cálculo por dentro)
- Lei Complementar n. 631/2019 e Decreto n. 271/2019
 
MÓDULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
 
1.4 Substituição tributária na legislação
3. Responsabilidade
- Sujeito passivo
- Responsabilidade nas aquisições de fora do Estado
- Fornecedor de outra UF inscrito como substituto no MT
- Adquirente beneficiado com regime especial de pagamento
- Adquirente não beneficiado com regime especial de pagamento
- Responsabilidade do industrial estabelecido no MT
- Responsabilidade do importador estabelecido no MT
4. Cálculo e Recolhimento
- Valor do imposto: Como determinar?
- Base de cálculo
- MVA: Original ou Ajustada?
- Alíquota aplicável
- Cálculo do imposto - Saídas internas
- Cálculo do imposto - Remetente em outra Unidade da Federação
- Cálculo do imposto – Operações envolvendo optantes do Simples Nacional
- Recolhimento (DAR | GNRE)
- Prazos de pagamento
5. Mercadorias e serviços sujeitos a Substituição Tributária
- Lista de Produtos e Convênios e Protocolos
6. Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
- Hipóteses
7. Da vedação e da apropriação do crédito relativo ao imposto retido
- Utilização de mercadoria cujo imposto foi retido na industrialização
- Saídas interestaduais tributadas
- Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária
8. Regime Optativo da Substituição Tributária
- Restituição e Complemento do imposto
- Pagamento no DAR separado da DAS
- Encerramento da cadeia tributária
8.1. CFOP’s e CST’s aplicáveis à substituição tributária
- Entrada
- Saídas
8.2.3 Ressarcimento
- Venda de mercadorias a valor inferior ao utilizado como base de cálculo do ICMS-ST
- Venda de mercadorias a valor superior ao utilizado como base de cálculo do ICMS-ST
8.4 Inscrição de substituto tributário
- Obrigatoriedade
- Como obter a inscrição no MT
9. Outras questões a serem abordadas
- Aplica-se substituição tributária para consumidor final?
- No desembaraço aduaneiro é aplicada a substituição tributária?
- Aplica-se a substituição tributária nas operações entre substitutos?
- Qual a finalidade dos convênios/protocolos de ICMS na substituição tributária?
- O fornecedor localizado em outra unidade da federação pode deixar de ser eleito substituto?
- O substituído destaca ICMS na devolução?
- Para cálculo do ICMS retido relativo ao diferencial de alíquotas aplica-se a margem de valor agregado?
- O estabelecimento substituído que realiza operação interestadual deve destacar o ICMS próprio para o MT?
- Nas transferências devo aplicar a substituição tributária?
- O estabelecimento industrial tem direito a crédito ao adquirir insumos de estabelecimento substituído?
- Devo aplicar a substituição tributária nas saídas para estados não signatários de convênio/protocolo?
10. CÁLCULOS
 
MÓDULO ICMS NORMAL  E SIMPLES NACIONAL NA FORMA DA LC 631 e DECRETO N. 273/274
 
1. Regime de Apuração Normal
- Prazo de Recolhimento do ICMS
- Créditos de insumos, matéria prima, produto intermediário, embalagens, energia elétrica, serviço de transporte cláusula CIF e FOB
- Estorno de crédito
- Base de Cálculo Reduzida
- Devolução de Mercadoria de Uso e Consumo e Ativo Imobilizado – estorno e crédito de ICMS
- Diferencial de Alíquota
 
2. Regime de Apuração Normal – Cálculo do Crédito do ICMS Outorgado
- Crédito outorgado  para os estabelecimentos comercial varejista (12%)
- Crédito outorgado  do débito do ICMS apurado nas saídas internas para os estabelecimentos comerciais atacadistas (18%)
Setor Atacadista – Crédito outorgado Saída interestadual (3%).
 – cálculos
- Procedimentos
- Requisitos
- Cálculos
 - Créditos de insumos, matéria prima, produto intermediário, embalagem, energia elétrica, serviço de transporte
Falta de Pagamento do Imposto  e a Redução do Crédito Outorgado
 - Redução do valor do benefício fiscal
- Procedimento
- Lançamento da EFD
3. Porto Seco - Cálculos
 - Calculo para pagamento do ICMS Diferido
- Emissão da NF-e de entrada
- Lançamento na EFD
4. Base de Cálculo Reduzida - Cálculos
- carnes e miudezas Comestíveis das espécies bovina ou bufalina, suína, ovina e caprina – aves abatidas e suas carnes e miudezas
- Peixes e Jacarés criados em cativeiro
- Cesta Básica e outros
5. Operação com Fármacos e Medicamentos de Uso Humano
 - Será abordo no módulo substituição tributária
6. Simples Nacional – Cálculos e Lançamento no PGDAS
- Será abordado o tratamento aplicável ao simples nacional previsto no Decreto n. 271/2019 e Decreto n. 273/2019
- Será abordo o ICMS ST
7. Benefícios Fiscais
– Migração
- Remissão e Anistia
 -  Procedimento – Cadastramento
8. Levantamento de Estoque - Procedimento
- Crédito do ICMS do Estoque – cálculo
- Crédito nas aquisições do simples nacional
- Crédito nas aquisições com alíquota de 4%
- Crédito do percentual carga média
- Compras internas
- Lançamento na EFD.
8.1. - Simples Nacional – apuração do crédito do estoque – compensação no PGDAS
9. CÁLCULOS E LANÇAMENTOS

Instrutora: Marley Lima. Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, Consultora Jurídica de diversas empresas, Instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de vinte anos. Autora dos livros Processo Administrativo Tributário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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