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Cofins/PIS-Pasep - Juros sobre o capital próprio integram a base de cálculo das contribuições devidas no regime cumulativo pelas holding

Publicado por Editorial IOB em 17/06/2016 às 09:55

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, desde 28.05.2009, com o advento da Lei nº 11.941/2009 , a base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa ficou restrita ao faturamento auferido pela pessoa jurídica, que corresponde à receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977 , nos termos do art. 2º e caput do art.  da Lei nº9.718/1998 .

Dessa forma, a receita bruta sujeita às referidas contribuições compreende as receitas oriundas do exercício de todas as atividades empresariais da pessoa jurídica, e não apenas aquelas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços.

Diante disso, concluiu a RFB que as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio, auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades (holding), compõem sua receita bruta para fins de apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins devidas no regime de apuração cumulativa.

(Solução de Consulta Cosit nº 84/2016 - DOU 1 de 16.06.2016)

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