Objetivo: esclarecer e orientar sobre os procedimentos para um correto planejamento fiscal bem estruturado, com o apoio das áreas jurídica, de contabilidade e de auditoria; ensinar sobre o conceito, obrigatoriedade e aplicações do CTe e MDF-e, cálculos e aplicações do ICMS e benefícios fiscais no ICMS sobre OPERAÇÃO DE TRANSPORTES EM MT.
Público: Contabilistas, Contadores, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, e demais profissionais e empresários interessados na matéria
Programa
1. CONCEITOS LEGAIS
- Incidência
- Fato gerador
- Contribuinte
- Composição da base de cálculo
- Valores que integram ou não a base de cálculo
2. CT-e e MDF-e:
- Hipóteses de Emissão dos documentos fiscais
- Anulação de Valor
- Alteração do Tomador de serviço no CT-e
- Mercadorias não entregues X Entrega a novo destinatário sem retorno da carga
- Hipóteses de autuações
- Cancelamento
- Carta de correção
3. DIFERIMENTO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
- Dispositivos legais - diferimento
- Regras para o transporte de mercadorias com diferimento
- Operações alcançadas pelo diferimento
4. MODALIDADES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
- Redespacho
- Subcontratação
Instrutora: Dra. Giseli Alves Silvente, Doutora em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Ex-Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso. Presidente do CRCMT.
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