CURSO WEB AO VIVO
O curso será realizado por videoconferência através da plataforma ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Apenas o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal.
Objetivo: apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23 e na Lei Complementar 214/25), bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das notas técnicas da Receita Federal do Brasil
Público-Alvo: contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático:
1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO
2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
- PROJETO DO PODER EXECUTIVO
- PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)
3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA
a) IBS e CBS
b) Imposto seletivo
c) Regime de Transição
4-) ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
a) CNPJ Alfanumérico
b) Código de Classificação Tributária
c) CST
d) Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
e) Nota fiscal de débito e crédito
f) Nota Fiscal (Modelo 55 e 65)
g) Conhecimento de transporte eletrônico
h) Nota fiscal de água e saneamento eletrônica
i) Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço.
j) Eventos
- Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- Solicitação de Apropriação de crédito presumido
- Destinação de item para consumo pessoal
- Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
- Imobilização de Item
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Cancelamento de Evento
- Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
- Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Instrutor: Diego Bisi Almada
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial
- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
- Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.
- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.
- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
- Autor de livros jurídicos
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