CURSO WEB AO VIVO
O curso será realizado por videoconferência através da plataforma ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Apenas o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal.
Objetivo: O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes os procedimentos que devem ser adotados em relação à celebração de contratos nas esferas privada e pública, desde a sua celebração até a execução e fiscalização dos mesmos. Ainda o curso apresentará o impacto da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, nos contratos públicos e privados.
Público-Alvo: Empresários, advogados, contadores, administradores, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.
Conteúdo Programático:
MÓDULO I – GESTÃO DE CONTRATOS PRIVADOS EMPRESARIAIS
- Introdução
- Breve Histórico dos Contratos
- Considerações sobre o Contrato
- A função social dos Contratos
- Formação dos Contratos
- Conceito e Classificação dos Contratos
- Princípios fundamentais
- Evicção
- Revisão Contratual
- Extinção dos Contratos
- Contratos em Espécie
- Troca (ou Permuta)
- Doação
- Locação
- Empréstimo
- Prestação de Serviços
-Compra e Venda Mercantil
- Franquia Empresarial
- Contratos Intelectuais
- Contratos de Colaboração
- Outros contratos relevantes
MODULO II - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Noções básicas sobre os contratos administrativos
- Formas e obrigatoriedades dos contratos
- A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro
- Descumprimento contratual
- Cumprimentos do objeto e do prazo,
- Recebimentos do objeto e pagamento,
- Direitos e obrigações do contratado,
- Responsabilidades do contratado,
- A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade
- A fiscalização dos contratos administrativos
- Perfil do fiscal
- Atribuições do agente fiscalizador
- A nomeação do agente fiscalizador
- A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados
- Conceito de gestão e fiscalização
- A importância das atribuições dos fiscais
- Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados
- Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais
MÓDULO III – REFORMA TRIBUTÁRIA
- Emenda Constitucional nº 132/23
- Lei Complementar 214/25.
- IVA DUAL: IBS e CBS
- Particularidades do IBS
- Particularidades da CBS
- Imposto Seletivo
- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos.
- Créditos admissíveis.
Instrutor: DIEGO BISI ALMADA
- Advogado
- Professor de cursos de graduação e pós graduação.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
- Líder da Equipe de Internacionalização do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
- Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
- Autor de livros jurídicos.
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