Objetivo: Capacitar os profissionais das áreas fiscal, contábil e de faturamento a atuarem com segurança na transição do sistema tributário atual para o novo modelo, dominando as atualizações do ICMS/MT, as novas exigências da Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e) e os impactos diretos da Reforma Tributária (PEC 132/2023) nas operações mato-grossenses.
A quem se destina: Contadores, analistas fiscais, assistentes de faturamento, consultores tributários e gestores de TI que operam em Mato Grosso.
Conteúdo Programático:
Apuração e Recolhimento do ICMS Normal MT
Empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional
Regime de Apuração de Normal
Crédito Outorgado
Operações com débito
Operações com direito a crédito
Vencimento
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Apuração do ICMS na PGDAS
Apuração e Recolhimento do ICMS de produto sujeitos a Substituição Tributária
Empresas NÃO optantes pelo simples nacional e
Empresas optantes pelo simples nacional
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
ICMS Diferencial de Alíquotas
Compra de material de uso/consumo ou bem do ativo imobilizado e
Nas operações interestaduais com destino a consumidor final e não contribuinte do ICMS
FECEP-Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Contribuinte
Produtos incidentes
Alíquota
Base de cálculo
Vencimento
Principal documento fiscal X Reforma Tributária
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Aspectos tributários básicos
Fato Gerador
Base de cálculo
Alíquotas
CFOP
CST/CSOSN
CST-IBS/CBS
Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
Carta de correção
Informações complementares obrigatórias
NFe/CTe – Complementar
Cancelamento
Operações Diversas-sob a ótica do RICMSMT e Lei complementar 214/2025
Vendas tributadas
Venda fora do Estabelecimento
Depósitos Fechados
Brindes ou presentes, amostra grátis, bonificação e doação
Comodato
Venda a Ordem
Venda para entrega futura
Devolução ou retorno de mercadorias
Operações de Consignação Mercantil
Remessas de Mercadorias Destinadas a Demonstração
Remessa para conserto
Remessa em locação
Remessa para exposição em feira
Remessa para industrialização
Remessa para armazém geral
Transferência
Remessas de Bens do Ativo Imobilizado, Partes, Peças e Materiais para utilização na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto.
procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica
procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
Instrutora: Dra. Giseli Alves Silvente, Doutora em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Ex-Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso. Ex Presidente do CRCMT.
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