Objetivos: Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Programa
eSocial versão 1.3 - Folha de pagamento – novas regras
- Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento
- Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.
- Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).
- DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações complementares do Imposto de Renda.
- Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
- Desoneração da Folha de pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf.
- Rubricas da folha novas regras para 2025 e 2026 - Nota técnica 4/2025 – impactos nas rubricas da folha.
- E-Consignado – Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 – Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários.
Gestão de Jornada de trabalho
- Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
- Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
- Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir de 2026.
- Trabalho aos domingos e feriados - pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST.
Riscos Psicossociais
- Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2025
- Quais os riscos psicossociais?
- Serão informados ao eSocial?
- Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais
eSocial – informações de processo trabalhistas:
- Eventos de processo trabalhista - Apresentação da nova versão S 1.3
- Quais processos deverão ser informados?
- Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
- Como fica o recolhimento do FGTS como a nova
Relações Sindicais
- Documentos coletivos – validade das cláusulas - Tema 1046 do STF
- Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
- Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.
Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
- Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
- Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
- eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
- Novas regras da Licença maternidade e paternidade em decorrência do Zica Virus
- Benefícios por Incapacidade:
- Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio-doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) – Novas regras da MP 1303/2025 – mudanças no atestmed
- Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
Novas teses vinculantes do TST – comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento de pessoal
- Estabilidade por acidente do trabalho
- Assinatura do cartão de ponto
- Intervalo alimentação e repouso - tolerância na marcação
- Gestante - pedido de demissão e contrato a prazo determinado
- Multa do art. 477 da CLT – conceito de salário.
Instrutor Rogério Andrade Henriques, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.
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