Objetivos: Apresentar, debater e aplicar os principais procedimentos, técnicas e práticas tributárias previstas na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que juntamente com a Lei Complementar nº 214/2025, formam a principal base de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, alcançando as Entidades Públicas e Privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de abordagens teórica e prática, além de promover atualização e aperfeiçoamento profissionais.
Público: Contadores, Administradores, Economistas, Auditores, Advogados, Controllers, Peritos e Empresários, com atuação nas áreas tributária, contábil, comercial, societária, financeira, relações com o mercado e investidores, mercado de capitais, governança corporativa, de tecnologia e demais profissionais interessados em compreender e aplicar de forma correta e adequada o novo sistema tributário do consumo.
A carga horária total é de 16 horas presenciais, com interação direta com o instrutor e consultor.
Estratégias de Ensino e Aprendizagem: Exposição e discussão dos conceitos, teorias, procedimentos, técnicas, normas e leis de cada um dos assuntos previstos no programa técnico, ampliadas com a apresentação de estudos de casos e práticas de mercado, com material didático de apoio.
Conteúdo Programático
MÓDULO I – ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO – LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
- Pilares e Princípios
- Período de Testes
- Período de Transição
- Documentos Fiscais Eletrônicos: NFe, NFCe, NFSe, NFe de Débito e NFe de Crédito
- Códigos de Situação Tributária
- Apuração Assistida
- Aplicações Práticas
MÓDULO II – IBS E CBS: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS – LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
- Incidência
- Fator Gerador
- Base de Cálculo
- Não Cumulatividade
- Transações com Bens e Serviços
- Redução de Alíquotas
- Split Payment
- Liquidação de IBS e CBS
- Cashback
- Imunidades
- Mensuração e Contabilização de IBS e CBS
- Estudos de Casos Práticos
MÓDULO III – SIMPLES NACIONAL E IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
- Definições
- Enquadramento Anual
- Tributação
- Opção pelo Regime Não Cumulativo (Regular)
- Periodicidade da Opção
- Regimes de Apuração
- Estudos de Casos Práticos
MÓDULO IV – IMPOSTO SELETIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
- Definições
- Mensuração e Reconhecimento
MÓDULO V – COMITÊ GESTOR DO IBS – LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
- Instituição
- Competências e Diretrizes
- Estrutura Organizacional
- Controle Externo
- Instrumentos de Transparência
MÓDULO VI – DISPOSIÇÕES RELATIVAS À TRANSIÇÃO DO ICMS – LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
- Caracterização, Homologação e Utilização do Saldo Credor do ICMS
- Aproveitamento do ICMS Incidente Por Substituição Tributária Relativo às Mercadorias em Estoque em 31 de Dezembro de 2032
MÓDULO VII – ITCMD: DISPOSIÇÕES GERAIS – LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
- Definições
- Fato Gerador
- Imunidade e Não Incidência
- Momento da Ocorrência do Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Alíquota
- Contribuintes
- Sujeição Ativa
- Fiscalização
MÓDULO VIII – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO IBS – LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
- Normas Processuais
- Contencioso Administrativo Tributário
- Órgãos de Julgamento
- Representação da Fazenda Pública
MÓDULO IX – ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS EMPRESAS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
- Diagnóstico e Planejamento
- Adequação de Sistemas e Processos
- Capacitação Profissional e Compliance
- Operações com Alíquotas-Teste de IBS e CBS
- Implantação Plena e Otimização.
Instrutor: JOUBERT DA SILVA JERÔNIMO LEITE
- Doutor (Ph.D.) em Administração Empresarial pela AWU-LAD (USA);
- Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela UNIFECAP (São Paulo/SP);
- Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas (Campinas /SP);
- Contador com registro profissional no CRC/SP;
- Auditor Independente com registros no CNAI do CFC e no IBRACON;
- Sócio e Diretor Executivo da “BR Auditoria & Consultoria”, empresa que presta serviços profissionais, em todo Brasil, de auditoria, perícia e consultoria empresarial para companhias nacionais e multinacionais, de pequeno, médio e grande portes, e de vários segmentos de negócios;
- Especialista em auditoria, perícia, contabilidade, finanças, controladoria, governança corporativa, gestão tributária e compliance, com mais de 28 anos de experiência atuando em empresas e instituições nacionais e multinacionais;
- Membro de Conselhos de Administração de empresas brasileiras;
- Autor de livros de Contabilidade, Finanças e Administração Estratégica publicados por editoras nacionais e estrangeiras;
- Professor Titular do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas, de 2002 a 2012;
- Instrutor e Consultor de cursos e treinamentos empresariais sobre contabilidade, controladoria, auditoria, gestão tributária, governança corporativa, compliance e finanças, realizados em todo o Brasil pelas maiores empresas nacionais e multinacionais de eventos corporativos, conduzindo mais de 450 treinamentos abertos e in company;
- Professor de cursos de pós-graduação em contabilidade, controladoria, gestão tributária, finanças e auditoria em instituições de ensino superior brasileiras.
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